Lei
Número: 846/2015
Data: 29/06/2021
(LEI N 846/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015)
INSTAURA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO - TO
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Lei
Número: 845/2015
Data: 29/06/2021
(LEI Nº 845/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS CORRESPONDENTES.
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Lei
Número: 843/2015
Data: 29/06/2021
(LEI Nº 843/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015)
INSTAURA O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, REVISÃO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO.
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Lei
Número: 838/2015
Data: 29/06/2021
(LEI Nº 838/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015)
TRATA SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 (ANO REFERÊNCIA DE 2014)
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Lei
Número: 844/2015
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 844/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015)
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VALÉRIO - TO
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Lei
Número: 842/2015
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 842/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015.)
TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei
Número: 841/2015
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 841/2015 DE 27 DE MARÇO DE 2015.)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS.
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Lei
Número: 840/2015
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 840/2015 DE 27 DE MARÇO DE 2015.)
TRATA SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Lei
Número: 839/2015
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 839/2015 DE 27 DE MARÇO DE 2015.)
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PASTORAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE ANÁPOLIS E PARA ASSOCIAÇÃO DOS FOLIÕES JOÃO NUNES CORREIA DA CRUZ.
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Lei
Número: 837/2015
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 837/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015.)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
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Lei
Número: 835/2014
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 835/2014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.)
AUTORIZA ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS DE 8,9817 HECTARES DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA.
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Lei
Número: 834/2014
Data: 28/06/2021
(LEI Nº 834/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTOS PARA TRANSPORTE E/ OU MORADIA DE ESCOLARES DA REGIÃO DA FAZENDA SANTA LÍDIA MUNICÍPIO DE PEIXE.
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