Lei Paulo Gustavo
Número: 974
Data: 26/04/2024
(LEI N°974, DE 09 DE ABRIL DE 2024.)
TRATA SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONL SUPLEMENTAR NA FORMA AQUI MENCIONADA NOS TERMOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO-TO.
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Lei Paulo Gustavo
Número: 202
Data: 26/04/2024
(LEI COMPLEMENTAR N°202 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023)
TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°195 DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), PARA PRORROGAR ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
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Lei Paulo Gustavo
Número: 002
Data: 26/04/2024
(PROJETO DE LEI N° 002, DE 6 DE MARÇO DE 2024.)
TRATA SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA A QUE MENCIONADA, NOS TERMOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO-TO.
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