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Lei Número: 851/2015 Data: 29/06/2021
(LEI Nº 851/2015, DE 23 DE ABRIL DE 2015)
TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ALTERNATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE MOTOCICLETAS "MOTO - TÁXI"
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Lei Número: 850/2015 Data: 29/06/2021
(LEI Nº 850/2015, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015)
TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DE 02(DOIS) PONTOS DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei Número: 849/2015 Data: 29/06/2021
(LEI N 849/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR ATE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE HORAS TRABALHADAS SERVIÇOS DE TRATOR DE ESTEIRA A PEQUENOS PRODUTORES.
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Lei Número: 848/2015 Data: 29/06/2021
(LEI N 848/2015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.)
REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS - MÁQUINAS SUBSIDIADA PELO MUNICÍPIO FIXA A TARIFA POR HORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Lei Número: 847/2015 Data: 29/06/2021
(LEI Nº 847/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO DA PROFESSORA MARCIA CARDOSO BARROS.
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Lei Número: 846/2015 Data: 29/06/2021
(LEI N 846/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015)
INSTAURA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO - TO
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Lei Número: 845/2015 Data: 29/06/2021
(LEI Nº 845/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INVESTIR RECURSOS PRÓPRIOS NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS CORRESPONDENTES.
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Lei Número: 843/2015 Data: 29/06/2021
(LEI Nº 843/2015, DE 11 DE JUNHO DE 2015)
INSTAURA O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, REVISÃO AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO.
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Lei Número: 838/2015 Data: 29/06/2021
(LEI Nº 838/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015)
TRATA SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 (ANO REFERÊNCIA DE 2014)
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Lei Número: 844/2015 Data: 28/06/2021
(LEI Nº 844/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015)
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VALÉRIO - TO
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Lei Número: 842/2015 Data: 28/06/2021
(LEI Nº 842/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015.)
TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
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Lei Número: 841/2015 Data: 28/06/2021
(LEI Nº 841/2015 DE 27 DE MARÇO DE 2015.)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA A AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS.
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