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Prefeitura Municipal de

Prefeitura Municipal de São Valério

União, Trabalho e Prosperidade

Legislação

Ano da Legislação

Tipo da Legislação

Número

Resumo da Legislação

Tipo	Número	Publicação	Título	Resumo
Decreto	022/2021	14/04/2021	(DECRETO N° 022/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021.)	"DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Decreto	020/2021	09/04/2021	(DECRETO N° 020/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.)	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Portaria Diária	007/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 007/2021, DE 03 DE Março DE 2021)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária	006/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 006/2021, DE 23 DE Fevereiro DE 2021)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária	005/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 005/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária	004/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 004/2021, DE 22 DE Fevereiro DE 2021)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária	003/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 003/2021, DE 05 DE Fevereiro DE 2021)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária	002/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 002/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária	001/2021	09/04/2021	(PORTARIA N° 001/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021)	“AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Lei	925/2020	07/04/2021	(LEI Nº 925 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020)	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Lei	924/2020	07/04/2021	(LEI Nº 924/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020)	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO DE REFERÊNCIA 2020) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto	016/2021	07/04/2021	(DECRETO Nº 016/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.)	“Dispõe sobre a renovação do prazo de restrições e medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 - Novo Coronavírus e dá outras providências”