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Legislação

Tipo Número Publicação Título Resumo
Decreto 022/2021 14/04/2021 (DECRETO N° 022/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021.) "DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Decreto 020/2021 09/04/2021 (DECRETO N° 020/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.) "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Portaria Diária 007/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 007/2021, DE 03 DE Março DE 2021) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária 006/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 006/2021, DE 23 DE Fevereiro DE 2021) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária 005/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 005/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária 004/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 004/2021, DE 22 DE Fevereiro DE 2021) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária 003/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 003/2021, DE 05 DE Fevereiro DE 2021) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária 002/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 002/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Portaria Diária 001/2021 09/04/2021 (PORTARIA N° 001/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021) “AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR E CONCEDE DIÁRIA.”
Lei 925/2020 07/04/2021 (LEI Nº 925 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020) ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
Lei 924/2020 07/04/2021 (LEI Nº 924/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020) "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO DE REFERÊNCIA 2020) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto 016/2021 07/04/2021 (DECRETO Nº 016/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.) “Dispõe sobre a renovação do prazo de restrições e medidas para prevenção e enfrentamento ao contágio pela COVID-19 - Novo Coronavírus e dá outras providências”
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Horário de Atendimento: Das 07:00 às 13:00

Endereço: Avenida Minas Gerais Nº 237 Centro São Valério, TO.

CEP: 77.390.000

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