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Lei Número: 726/2007 Data: 26/01/2022
((CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO - TO) LEI COMPLEMENTAR 726/2007 DE, 06 DE DEZEMBRO DE 2007)
INSTITUI O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO, ALTERANDO O CODIGO TRIBUTARIO LEI COMPLEMENTAR 575/2002 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002
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Lei Número: 938/2022 Data: 18/01/2022
(LEI Nº 938/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Valério, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Número: 937/2022 Data: 18/01/2022
(LEI Nº 937/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.)
"Trata sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referencia de 2021) e dá outras providências."
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Lei Número: 936/2022 Data: 18/01/2022
(LEI Nº 936/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.)
Trata sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências."
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Lei Número: 935/2021 Data: 07/10/2021
(LEI N°935 /2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.)
Promove alterag5es de Metas e estrategias do PME - Plano Municipal de Educação do Município de São Val6rio para o decênio 2015 - 2025 e dá providencias"
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Lei Número: 929/2021 Data: 23/09/2021
(LEI Nº 929/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021)
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de SÃO VALÉRIO, ESTADO DO TOCANTINS, e dá outras providências.
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Lei Número: 928/2021 Data: 23/09/2021
(LEI N° 928/2021, DE 22 DE MARCO DE 2021)
"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB"
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Lei Número: 927/2021 Data: 23/09/2021
(LEI N° 927/2021, DE 11 DE MARCO DE 2-021)
"Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo em comissão de pregoeiro na estrutura administrativa do município de São Valério - TO e da outras providencias "
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Lei Número: 926/2021 Data: 23/09/2021
(LEI N° 926/2021, DE 08 DE MARCO DE 2021)
Disp6e sobre a contratagao de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse ptiblico, mos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituigao Federal e da outras provid6ncias.
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Lei Número: 933/2021 Data: 22/09/2021
(LEI Nº 933/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021.)
“Concede título de cidadão honorifico de SãoValério – TO a Dom Romualdo Matias Kujawski
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Lei Número: 932/2021 Data: 22/09/2021
(LEI Nº 932/2021, DE 09 DE JUNHO DE 2021.)
“Altera o I do § 4º da Lei Municipal n. 931/2021 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, no Município de São Valério - TO e dá outras providências”
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Lei Número: 773/2010 Data: 19/09/2021
(LEI Nº 773/2010 DE 31 DE MAIO DE 2010)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL PARA O ESTADO DO TOCANTINS COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO VALÉRIO - TO.
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