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Lei Número: 315/1999 Data: 23/03/2021
(LEI Nº 315 DE 17 DE MAIO DE 1999)
Autoriza contratação de servidor para area da saúde em carater especial e da outras providências.
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Lei Número: 314/1999 Data: 23/03/2021
(Lei Nº 314 de 19 de março de 1999)
Autoriza contratação de servidores para diversas áreas da administração publica municipal em carater especial e da outras providências
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Lei Número: 313/1999 Data: 23/03/2021
(LEI Nº 313 DE 16 DE MARÇO DE 1999)
Autoriza doação de lote para sede da Igreja Evangélica Assembleia de DEUS Ministério Madureira.
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Lei Número: 186/195 Data: 23/03/2021
(LEI Nº 186/1995 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO VALERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 333/1999 Data: 19/03/2021
(LEI Nº 333 DE 19 DE SETEMBRO DE 1999)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. VANUZIA DIAS SOARES."
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Lei Número: 312/1999 Data: 17/03/2021
(Lei Nº 312 De 03 de março de 1999)
"INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 310/1999 Data: 17/03/2021
(Lei Nº 310 De 02 de março de 1999.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA AREA DA SAÚDE, EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Número: 309/1999 Data: 17/03/2021
(Lei Nº 309 De 02 de março de 1999)
"CRIA SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO - SAAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 937/2022 Data: 12/01/2021
(LEI Nº 937/2022, DE12 DE JANEIRO DE 2021)
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referencia de 2021) e dá outras providências."
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Lei Número: 923/2020 Data: 30/11/2020
(LEI Nº 923/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020)
"Dispõe sobre regulamentação e uso das verbas do PNAE 2020 para fornecimento de alimentação escolar, decorrente da suspensão das aulas presenciais devido a pandemia do coronavírus – COVID19 e dá outras providências "
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Lei Número: 922/2020 Data: 14/10/2020
(LEI Nº 922/2020,DE 14 DE OUTUBRO DE 2020)
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTARIAS DE RECEITA(RUBRICA), DE DESPESA (ELEMENTO) E FONTE DE RECURSO(RECURSO VINCULADO),NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE ,PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE APOIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL"
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Lei Número: 920/2020 Data: 02/09/2020
(LEI Nº 920/2020,DE 02 DE SETEMBRO DE 2020)
"Abre crédito especial no orçamento vigente para incluir contas orçamentarias de receita (rubrica), de despesa(elemento) e fonte de recurso (recurso vinculado), orçamento municipal vigente ,para custeio de ações de enfrentamento da emergência publica decorrente do novo coronavírus(covid-19), e da outras providencias "
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