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Lei Número: 337/1999 Data: 19/04/2021
("LEI Nº 337 De 17 DE SETEMBRO DE 1999")
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA AREA DA EDUCAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 336/1999 Data: 19/04/2021
("LEI Nº 336 De 17 DE SETEMBRO DE 1999")
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO Sr. CALISTO GOMES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 335/1999 Data: 19/04/2021
("LEI Nº 335 De 17 DE SETEMBRO DE 1999")
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. JOSEFA TORRES BADIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 334/1999 Data: 19/04/2021
(LEI Nº 334 De 17 DE SETEMBRO DE 1999)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO Sr. ROSIVAL CARDOSO RIBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 332/1999 Data: 19/04/2021
("LEI Nº 332 DE 14 DE AGOSTO DE 1999")
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 331/1999 Data: 19/04/2021
(LEI Nº 331 DE 14 DE AGOSTO DE 1999)
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA AREA DA SAÚDE EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Número: 330/1999 Data: 19/04/2021
(LEI Nº 330 DE 14 DE AGOSTO DE 1999)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO SENHOR FLORÊNCIO RIBEIRO PINTO."
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Lei Número: 329/1999 Data: 19/04/2021
("LEI Nº 329 DE 14 DE AGOSTO DE 1999")
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. VINOLIA FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 328/1999 Data: 15/04/2021
(LEI Nº 328 DE 14 DE AGOSTO 1999)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE EM TERRENO URBANO A SENHORA ANGELINA DE ARAUJO REIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 327/1999 Data: 15/04/2021
(LEI Nº 327 DE 14 DE AGOSTO DE 1999)
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A SENHORA SALUCIENE FERREIRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 924/2020 Data: 07/04/2021
(LEI Nº 924/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO DE REFERÊNCIA 2020) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 627/2005 Data: 07/04/2021
(LEI Nº 627/05 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2005)
ALTERA SALÁRIO DE DIRETORES E ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO.
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