Lei
Número: 332/1999
Data: 19/04/2021
("LEI Nº 332 DE 14 DE AGOSTO DE 1999")
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 331/1999
Data: 19/04/2021
(LEI Nº 331 DE 14 DE AGOSTO DE 1999)
"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA AREA DA SAÚDE EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei
Número: 330/1999
Data: 19/04/2021
(LEI Nº 330 DE 14 DE AGOSTO DE 1999)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO SENHOR FLORÊNCIO RIBEIRO PINTO."
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Lei
Número: 329/1999
Data: 19/04/2021
("LEI Nº 329 DE 14 DE AGOSTO DE 1999")
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. VINOLIA FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 328/1999
Data: 15/04/2021
(LEI Nº 328 DE 14 DE AGOSTO 1999)
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE EM TERRENO URBANO A SENHORA ANGELINA DE ARAUJO REIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 327/1999
Data: 15/04/2021
(LEI Nº 327 DE 14 DE AGOSTO DE 1999)
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A SENHORA SALUCIENE FERREIRA DE MENEZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 924/2020
Data: 07/04/2021
(LEI Nº 924/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020)
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021(ANO DE REFERÊNCIA 2020) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 627/2005
Data: 07/04/2021
(LEI Nº 627/05 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2005)
ALTERA SALÁRIO DE DIRETORES E ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO.
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Lei
Número: 587/2003
Data: 07/04/2021
(LEI Nº 587/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
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Lei
Número: 519/2001
Data: 05/04/2021
(Lei n.º 519/01. de 14 de novembro de 2001.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a Secretaria da secretária de viação e obras publicas Caráter Especial da outras Providencias".
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Lei
Número: 512/2001
Data: 05/04/2021
(Lei nº 512/01. De 11 de outubro de 2001.)
"Dispõe Sobre a Doação de Padrão Econômico a pessoas comprovadamente carentes e da outras providências"
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Lei
Número: 252/1997
Data: 26/03/2021
(LEI Nº 252/97 DE 16 DE JUNHO DE 1997.)
ALTERA LEI 129/94 ARTIGO 13, INCISO I CRIANDO BENEFICIO DA APOSENTADORIA.
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