Lei
Número: 587/2003
Data: 07/04/2021
(LEI Nº 587/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
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Lei
Número: 519/2001
Data: 05/04/2021
(Lei n.º 519/01. de 14 de novembro de 2001.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a Secretaria da secretária de viação e obras publicas Caráter Especial da outras Providencias".
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Lei
Número: 512/2001
Data: 05/04/2021
(Lei nº 512/01. De 11 de outubro de 2001.)
"Dispõe Sobre a Doação de Padrão Econômico a pessoas comprovadamente carentes e da outras providências"
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Lei
Número: 252/1997
Data: 26/03/2021
(LEI Nº 252/97 DE 16 DE JUNHO DE 1997.)
ALTERA LEI 129/94 ARTIGO 13, INCISO I CRIANDO BENEFICIO DA APOSENTADORIA.
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Lei
Número: 187/1995
Data: 26/03/2021
(LEI Nº 187/95 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995)
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Lei
Número: 128/1994
Data: 26/03/2021
(LEI Nº 128/1994 DE 28 DE JUNHO DE 1994)
CRIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO VALERIO DA NATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 120/1994
Data: 26/03/2021
(LEI Nº 120 DE 19 DE MAIO DE 1994)
DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DO PERIMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 326/1999
Data: 23/03/2021
(LEI Nº 326 DE 14 DE AGOSTO DE 1999.)
Autoriza Doação de lote de Terreno urbano ao senhor JOÃO DE SOUZA PINTO.
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Lei
Número: 325/1999
Data: 23/03/2021
(LEI Nº 325 DE 30 DE JUNHO DE 1999.)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 324/1999
Data: 23/03/2021
(LEI 324 DE 21 DE JUNHO DE 1999)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 322/1999
Data: 23/03/2021
(LEI Nº 322 DE 21 DE JUNHO DE 1999)
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO SENHOR ALENIR ABREU BARROS.
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Lei
Número: 321/1999
Data: 23/03/2021
(LEI Nº 321 DE 19 DE MAIO DE 1999)
REGULAMENTA A OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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