Lei
Número: 309/1999
Data: 17/03/2021
(Lei Nº 309 De 02 de março de 1999)
"CRIA SERVIÇO AUTONOMO DE ÀGUA E ESGOTO - SAAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 937/2022
Data: 12/01/2021
(LEI Nº 937/2022, DE12 DE JANEIRO DE 2021)
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referencia de 2021) e dá
outras providências."
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Lei
Número: 923/2020
Data: 30/11/2020
(LEI Nº 923/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020)
"Dispõe sobre regulamentação e uso das
verbas do PNAE 2020 para fornecimento
de alimentação escolar, decorrente da
suspensão das aulas presenciais devido a
pandemia do coronavírus – COVID19 e
dá outras providências "
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Lei
Número: 922/2020
Data: 14/10/2020
(LEI Nº 922/2020,DE 14 DE OUTUBRO DE 2020)
"ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR CONTAS ORÇAMENTARIAS DE RECEITA(RUBRICA), DE DESPESA (ELEMENTO) E FONTE DE RECURSO(RECURSO VINCULADO),NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE ,PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE APOIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL"
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Lei
Número: 920/2020
Data: 02/09/2020
(LEI Nº 920/2020,DE 02 DE SETEMBRO DE 2020)
"Abre crédito especial no orçamento vigente para incluir contas orçamentarias de receita (rubrica), de despesa(elemento) e fonte de recurso (recurso vinculado), orçamento municipal vigente ,para custeio de ações de enfrentamento da emergência publica decorrente do novo coronavírus(covid-19), e da outras providencias "
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Lei
Número: 919/2020
Data: 10/08/2020
(LEI Nº 919/2020,DE 10 DE AGOSTO DE 2020)
"Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência do Estado de emergência de saúde publica decorrente do corona vírus (covid-19) e da outras disposições"
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Lei
Número: 918/2020
Data: 10/08/2020
(LEI Nº 918/2020,DE 10 DE AGOSTO DE 2020)
"Autoriza a contratação de servidores para se secretaria Municipal de Saúde e Viação e Obras Publicas em caráter especial e da outras providências"
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Lei
Número: 921
Data: 15/07/2020
Autoriza o poder executivo a outorgar a Prestação dos Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município, sob o regime de concessão. Em conformidade com as leis 8.666 de 21/06/1993, 8.987 de 13
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Lei
Número: 917/2020
Data: 02/07/2020
(LEI Nº 917/2020,DE 02 DE JUHO DE 2020)
"Ementa "fixa o subsídio do prefeito ,vice-prefeito e secretários dos municípios de São Valério -TO para a legislatura/exercício 2021/2024e da outras providencias"
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Lei
Número: 915/2020
Data: 23/06/2020
(LEI Nº 915/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020)
"Autoriza dação em pagamento de uma área de 586,10 m² de terreno urbano a senhora Estanderlina Ferreira de Cerqueira CPF 951.286.461 e da outras providencias"
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Lei
Número: 914/2020
Data: 23/06/2020
(PORTARIA N° 914/2020,DE 23 DE JUNHO DE 2020)
"Unifica e reestrutura o quadro de pessoal da Prefeitura, com níveis iguais para cargos com a mesma denominação e novos padrões/ referencias, cria cargos e da outras providencias"
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Lei
Número: 913/2020
Data: 21/05/2020
(LEI Nº 913/2020,DE 21 DE MAIO DE 2020)
"Cria cargos e e autoriza contratação de servidores temporários para execução do programa criança feliz e da outras providências"
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