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Lei Número: 363/2000 Data: 22/04/2021
("LEI Nº 363 DE 15 DE MAIO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AOS Srs. MARCOS DIONI DOS SANTOS, CRISTIANE MAGALHÃES RODRIGUES, E ROSANGELA MAGALHÃES RODRIGUES
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Lei Número: 362/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 362 DE 15 DE MAIO DE 2000.)
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. ALIANA LEONEL GAMA.
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Lei Número: 361/2000 Data: 22/04/2021
("LEI Nº 361 DE 15 DE MAIO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. SABINA PEREIRA DOS SANTOS.
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Lei Número: 360/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 360 DE 28 DE ABRIL DE 2000)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA ÁREA DA SAÚDE EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 359/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 359 DE 11 DE ABRIL DE 2000)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Número: 358/2000 Data: 22/04/2021
("LEI Nº 358 DE 11DE ABRIL DE 2000")
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
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Lei Número: 357/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 357 DE 11 DE ABRIL DE 2000)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA AREA DA SAÚDE EM CARATER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Número: 356/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 356 DE 05 DE ABRIL DE 2000)
ESCLARECE CASOS OMISSOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO LEI Nº 268 DE 10/11/1997, NO SEU ARTIGO 56 NO QUE DIZ RESPEITO AO PROFESSOR REGENTE DE CLASSE.
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Lei Número: 355/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 355 DE 27 DE MARÇO DE 2000)
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO A Sra. VALDETE CARVALHO LOPES
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Lei Número: 354/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 354 DE 27 DE MARÇO DE 2000)
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA"
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Lei Número: 353/2000 Data: 22/04/2021
("LEI Nº 353 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000")
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA(SINDICATO RURAL DE SÃO VALÉRIO)
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Lei Número: 352/2000 Data: 22/04/2021
(LEI Nº 352 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2000)
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO VALÉRIO."
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