Lei
Número: 701/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 701/007, DE 11 DE JUNHO DE 2007.)
CRIA CARGO COMISSIONADO DE COLETOR MUNICIPAL.
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Lei
Número: 700/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 700/007, DE 11 DE JUNO DE 2007.)
DA DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA MUNICIPAL.
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Lei
Número: 699/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 699/007, DE 16 DE MAIO DE 2007.)
CRIA CARGOS DE "AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E SUPERVISOR DE EPIDEMIOLOGIA."
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Lei
Número: 698/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 698/007, DE 07 DE MAIO DE 2007.)
CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE INFORMÁTICA.
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Lei
Número: 695/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 695/007, DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
CRIA CARGOS EFETIVOS DE " ENFERMEIRO,ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. "
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Lei
Número: 694/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 694/007, DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS.
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Lei
Número: 693/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 693/007 DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
CRIA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
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Lei
Número: 691/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 691/007, DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO LUIZ APMPASL.
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Lei
Número: 690/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 690/2007, DE 16 DE MARÇO DE 2017.)
TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA "FUNDEB."
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Lei
Número: 697/2007
Data: 09/06/2021
(LEI Nº 697/007 DE 27 DE ABRIL DE 2007.)
DA DENOMINAÇÃO AO PAÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 696/2007
Data: 09/06/2021
(LEI Nº 696/007 DE 27 DE ABRIL DE 2007.)
TRATA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PEQUENAS MÃOS E GRANDES TALENTOS."
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Lei
Número: 689/2006
Data: 09/06/2021
("LEI Nº 689/006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006".)
CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA.
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