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Lei Número: 930/2021 Data: 02/06/2021
(LEI Nº 930 DE 24, DE MAIO DE 2021)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO - TO.
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Resolução Número: 09/221 Data: 31/05/2021
(RESOLUÇÃO 09/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021)
TRATA SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL DO CADASTRO UNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA
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Decreto Número: 025/2021 Data: 28/05/2021
(DECRETO Nº 025/2021 DE 30 DE ABRIL DE 2021.)
E OBJETO DESTE DECRETO ESTABELECER O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE –SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
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Resolução Número: 004/2021 Data: 21/05/2021
(RESULUÇÃO CMAS Nº 004/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021.)
"DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICIPIO DE SÃO VALERIO PARA O MANDATO DE UM ANO."
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Decreto Número: 024/2021 Data: 17/05/2021
(DECRETO Nº 024/2021 DE 25 DE MARÇO DE 2021)
"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO VALERIO BIENIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Número: 569/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 569/02, de 30 de setembro de 2.002.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a Área de Viação e Obras Públicas em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 568/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 568/02, de 30 de setembro de 2.002.)
“Cria o Cargo de Tratorista e da outras providencias”.
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Lei Número: 567/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 567/02, de 30de setembro de 2.002.)
“Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e da outras providencias”.
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Lei Número: 566/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 566/02, de 30 de setembro de 2.002.)
“Cria a Guarda Municipal e da outras providencias”.
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Lei Número: 565/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 565/02, de 18de setembro de 2.002.)
“Dispõe sobre a política Municipal de atendimento”Aos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
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Lei Número: 564/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 564/2002.de 13 de setembro de 2002.)
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Número: 563/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 563/02 de 13 de setembro de 2002.)
“Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo à Microempresa e à Empresa de pequeno Porte e dá outras providências”.
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