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Lei Número: 683/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 683/006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006".)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Lei Número: 683/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 683/006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006".)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Lei Número: 682/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 682/006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006".)
TRATA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Número: 681/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 681/006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006".)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei Número: 680/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 680/006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006".)
TRATA SOBRE A "IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SIMA) DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO VALÉRIO E SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. "
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Lei Número: 679/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 679/006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006".)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO.
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Lei Número: 678/2006 Data: 09/06/2021
(678/006 DE 11 DE AGOSTO DE, 2006)
AUTORIZA EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO E APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.
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Lei Número: 677/2006 Data: 09/06/2021
(LEI Nº 677/006, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.)
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DO CURSO "EJA" ENSINO MÉDIO.
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Lei Número: 676/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 679/006, DE 05 DE JUNHO DE 2006".)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei Número: 675/2006 Data: 09/06/2021
(LEI Nº 675/006 DE 05 DE JUNHO DE 2006)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei Número: 672/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 679/006, DE 05 DE JUNHO DE 2006".(CODIGO DE POSTURAS))
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO - TOCANTINS.
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Lei Número: 671/2006 Data: 09/06/2021
(LEI Nº 671/006, DE 16 DE MARÇO DE 2006)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL "COMSEA".
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