Publicações

Lei Número: 688/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 688/006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006".)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei Número: 687/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 687/006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006".)
DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA PREFEITURA.
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Lei Número: 686/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 686/006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006".)
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO VALÉRIO .
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Lei Número: 685/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 685/006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006".)
AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU.
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Lei Número: 684/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 684/006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006".)
INSTITUI A GALERIA DOS EX PREFEITOS MUNICIPAIS DE SÃO VALÉRIO
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Lei Número: 683/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 683/006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006".)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Lei Número: 683/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 683/006, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006".)
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
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Lei Número: 682/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 682/006, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006".)
TRATA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
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Lei Número: 681/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 681/006, DE 31 DE AGOSTO DE 2006".)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei Número: 680/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 680/006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006".)
TRATA SOBRE A "IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SIMA) DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO VALÉRIO E SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. "
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Lei Número: 679/2006 Data: 09/06/2021
("LEI Nº 679/006, DE 29 DE AGOSTO DE 2006".)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE LOTE URBANO.
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Lei Número: 678/2006 Data: 09/06/2021
(678/006 DE 11 DE AGOSTO DE, 2006)
AUTORIZA EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO E APROVA O LOTEAMENTO SÃO JOSÉ.
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