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Decreto Número: 023/2021 Data: 27/04/2021
(DECRETO N° 023/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021.)
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Número: 020/2021 Data: 09/04/2021
(DECRETO N° 020/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021.)
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto Número: 015/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 015/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Educação e da outras providências”
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Decreto Número: 014/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 014/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência social e da outras providências”
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Decreto Número: 013/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 013/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e da outras providências”
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Decreto Número: 012/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 012/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021.)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias em qualquer instituição financeira e da outras providências”
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Decreto Número: 011/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO Nº 011/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021.)
“Altera a composição da Comissão de Avaliação, Monitoramento e Adequação do Plano Municipal de Educação de São Valério e dá outras providencias”.
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Decreto Número: 008/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO Nº 008/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.)
“Declara facultativo o ponto na data que especifica e dá outras providências”
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Decreto Número: 006/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 006/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021)
“Dispõe sobre prazo para recolhimento do IPTU no exercício de 2021”.
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Decreto Número: 004/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 004/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência social e da outras providências.”
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Decreto Número: 003/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 003/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e da outras providências”
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Decreto Número: 002/2021 Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias em qualquer instituição financeira e da outras providências”
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