Decreto
Número: 006/2021
Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 006/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021)
“Dispõe sobre prazo para recolhimento do IPTU no exercício de 2021”.
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Decreto
Número: 004/2021
Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 004/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Assistência social e da outras providências.”
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Decreto
Número: 003/2021
Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 003/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde e da outras providências”
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Decreto
Número: 002/2021
Data: 07/04/2021
(DECRETO N° 002/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.)
“Delega Poderes para movimentação de contas bancárias em qualquer instituição financeira e da outras providências”
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Decreto
Número: 001/2021
Data: 07/04/2021
(DECRETO Nº 001/2021, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.)
"NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto
Número: 021/2021
Data: 30/03/2021
(DECRETO Nº 021/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021)
"DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS DATAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto
Número: 017/2021
Data: 19/03/2021
(DECRETO Nº017/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021.)
Nomeia o novo comitê de prevenção e enfrentamento de crise e decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus(COVID-19) e da outras providências.
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