Lei
Número: 399/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 399/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. GERCY CELESTINO DIAS.
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Lei
Número: 398/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 398/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. JASON MOURA DE CASTRO.
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Lei
Número: 397/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 397/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. CELI DAIANE ALVES DOS SANTOS.
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Lei
Número: 396/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 396/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. MARLENE FERREIRA SERTÃO.
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Lei
Número: 395/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 394/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A SENHORA GILDETE P. NUNES
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Lei
Número: 394/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 394/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. JULIENE CORREIA BARBOSA.
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Lei
Número: 393/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 393/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE LOTES DE TERRENOS A PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS DO PROGRAMA MUTIRÃO DA CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 392/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 392/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 391/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 391/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO À PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS DO PROGRAMA MORAR MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 390/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 390/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE A PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO SERRANÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 389/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 389/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO RELATIVOS AO EXERCICIO DE 2.000 E ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
Número: 388/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 388/00 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO AO Sr. WILHISMAR TORRES FERREIRA.
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