Lei
Número: 413/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 413/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA.
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Lei
Número: 412/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 412/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
ALTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. GLEISON GONZAGA CAMPOS.
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Lei
Número: 411/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 411/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TRÊS LAGOAS ETAPA I)
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Lei
Número: 410/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 410/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO SENHOR EDMERSON PAULO LOPES CHAVES.
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Lei
Número: 408/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 408/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. REINIELA BARBOSA SOBRINHO
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Lei
Número: 407/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 400/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. ANGELITA LOPES DE CASTRO.
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Lei
Número: 407/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 407/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. MANOEL NUNES DE CARVALHO.
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Lei
Número: 406/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 406/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. NAIDES RIBEIRO DE NEGRE
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Lei
Número: 405/2020
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 405/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE A Sra. FELISMENIA GONZAGA PINTO.
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Lei
Número: 404/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 404/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. EDINEI DE ARAUJO REIS
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Lei
Número: 403
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 403/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. ANTONIO LUIZ LUSTOSA.
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Lei
Número: 402/2000
Data: 23/04/2021
("LEI Nº 402/00 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000")
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO Sr. ARCIVALDO DA COSTA LEITE.
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