Lei
Número: 774/2010
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 774/2010 DE 31 DE MAIO DE 2010)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DA CLINICA DA MULHER.
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Lei
Número: 770/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 770/2010 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.)
TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE
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Lei
Número: 769/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 769/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009.)
TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei
Número: 768/2008
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 768/2009 DE 17 DE AGOSTO DE 2009)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO.
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Lei
Número: 767/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 767/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009)
TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
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Lei
Número: 766/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 766/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 765/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 765/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009.)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 764/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 764/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 760/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 760/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009)
TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE ALIENAR MEDIANTE VENDA ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
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Lei
Número: 757/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 757/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009)
TRATAM SOBRE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADES MUNICIPAIS AUTORIZA COBRAR PELA PASSAGEM DE DUTOS NO BEM PUBLICO.
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Lei
Número: 755/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 755/2009 DE 23 DE ABRIL DE 2009)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Lei
Número: 754/2009
Data: 19/06/2021
(LEI Nº 754/2009 DE 02 DE JANEIRO DE 2009.)
ALTERA O ARTIGO 7º INCISO I, ALÍNEA D DA LEI 721/2007 QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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