Lei
Número: 543/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 543/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a Secretaria da Educação, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei
Número: 542/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 542/02, de 08 de março de 2.002.)
"Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL (ESCOLA MUNICIPAL PROGRESSO) e dá outras providências."
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Lei
Número: 541/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 541/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidores para a Área da Educação, em caráter especial e dá outras providências.
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Lei
Número: 540/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 540/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a área de Viação e Obras Públicas, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei
Número: 539/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 539/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a área a secretaria de Saúde, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei
Número: 538/2002
Data: 05/05/2021
(Lei n.º 538/02. de 08 de março de 2002.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a Secretaria de Viação e Obras Públicas, em caráter Especial e da outras Providencias".
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Lei
Número: 537/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 537/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a Área da Educação, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei
Número: 536/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 536/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a
Área de Saúde, em caráter especial
e dá outras providências."
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Lei
Número: 535/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 535/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a Área de Saúde, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei
Número: 534/2002
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 534/01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.)
“Altera o art. 29 da LDO para 2002”
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Lei
Número: 533/2001
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 533/01, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001)
“Estima a Receita e fixa a Despesa para 2002”
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Lei
Número: 532/2001
Data: 05/05/2021
(LEI Nº 532/01 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.)
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período 2002/2005”.
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