Lei
Número: 637/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 637/05 DE, 08 DE JUNHO DE 2005.)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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Lei
Número: 636/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 636/05 DE, 23 DE MAIO DE 2005.)
ALTERA O NÍVEL SALARIAL DO CARGO DE COORDENADOR MECÂNICO.
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Lei
Número: 635/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 635/05 DE, 22 DE ABRIL DE 2005)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE APOIO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO.
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Lei
Número: 634/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 634/05 DE, 28 DE MARÇO DE 2005)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 633/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 633/05 DE, 22 DE MARÇO DE 2005)
AUTORIZA CONTRAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 632/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 632/05 DE, 28 DE MARÇO DE 2005)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 631/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 631/05 DE, 28 DE MARÇO DE 2005)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 630/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 630/05 DE, 28 DE MARÇO DE 2005)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 629/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 629/05 DE, 28 DE MARÇO DE 2005)
AUTORIZA FAZER PERMUTA DE TERRENO PUBLICO.
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Lei
Número: 628/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 628/05 DE, 24 DE FEVEREIRO DE 2005)
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
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Lei
Número: 626/2006
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 626/05 DE, 24DE FEVEREIRO DE 2005)
DA DENOMINAÇÃO A ÓRGÃO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO - TO.
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Lei
Número: 625/2005
Data: 07/06/2021
(LEI Nº 625/05 DE, 24DE FEVEREIRO DE 2005)
TRATA SOBRE A FIXAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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