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Legislação

Tipo Número Publicação Título Resumo
Portaria 002-2021 04/01/2021 (PORTARIA Nº 002-2021-NOMEIA TATIANE LOPES BARREIRA SECR. SAUDE) Nomeia Servidora Municipal que especifica e da outras providências
Portaria 001-2021 04/01/2021 (PORTARIA Nº 001-2021-NOMEIA MARIA DOS ANJOS SECR. FINANÇAS) Nomeia Servidora Municipal que especifica e da outras providências
Portaria 04 22/12/2020 - PORTARIA-SEMED Nº 04
Portaria 142-2020 16/12/2020 (PORTARIA Nº 142-2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - RESULTADO FINAL) Portaria de homologação de Resultado Final de Seleção, Edital nº 001/2020 - Prêmio Aldir Blanc de Apoio a Projetos Artísticos e Culturais de São Valério-TO.
Portaria 141-2020 15/12/2020 (PORTARIA Nº 141-2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - RESULTADO PRELIMINAR) Portaria de homologação de resultado preliminar de Seleção, Edital nº 001/2020 - Prêmio Aldir Blanc de Apoio a Projetos Artísticos e Culturais de São Valério-TO
Portaria 124-2020 24/11/2020 (PORTARIA N° 124-2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020) TORNAR PÚBLICO, A abertura de Edital de Concurso Público Artístico-Cultural, na modalidade de premiação, na forma da Lei, com base em avaliação de projeto cultural, que proponha a obtenção de apoio à sua produção
Portaria 123-2020 24/11/2020 (PORTARIA N° 123-2020, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020) É INSTITUIDA "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO".
Portaria 02/2020 05/11/2020 - AVALIAÇÃO DE SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Lei 921 15/07/2020 - Autoriza o poder executivo a outorgar a Prestação dos Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do município, sob o regime de concessão. Em conformidade com as leis 8.666 de 21/06/1993, 8.987 de 13
Portaria 004/2020 28/01/2020 - DIARIA DE SERVIDOR
Portaria 003/2020 23/01/2020 - DIARIA DE SERVIDOR
Portaria 002/2020 15/01/2020 - DIARIA DE SERVIDOR
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Telefone: (63) 3359-1433

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Horário de Atendimento: Das 07:00 às 13:00

Endereço: Avenida Minas Gerais Nº 237 Centro São Valério, TO.

CEP: 77.390.000

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