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Lei Número: 868/2016 Data: 02/07/2021
(LEI 868/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016)
FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2017/2020
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Lei Número: 867/2016 Data: 02/07/2021
(LEI Nº 867/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016)
FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO PARA A LEGISLATURA 2017/2020
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Lei Número: 865/2016 Data: 02/07/2021
(LEI 865/2016, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016)
INSTAURA O CÓDIGO DE SAÚDE PUBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO.
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Lei Número: 863/2016 Data: 02/07/2021
(LEI 863/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016)
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO.
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Lei Número: 862/2016 Data: 02/07/2021
(LEI 862/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE 800 MT² DE TERRENO URBANO PARA EDIFICAÇÃO DE OFICINA DE MAQUINAS PESADAS.
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Lei Número: 861/2016 Data: 02/07/2021
(LEI 861/2016, DE 03 DE AGOSTO DE 2016)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA EXERCE ATIVIDADES DE HIDROGINÁSTICA NA ESCOLINHA DE FUTEBOL.
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Lei Número: 860/2016 Data: 02/07/2021
(LEI 860/2016, DE 17 DE MARÇO DE 2016)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
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Portaria Número: 109/2021 Data: 02/07/2021
(REINTEGRA LETICIA ALVES PUTÊNCIA SANTOS GONZATO AO CARGO DE ENFERMEIRA)
PORTARIA Nº 109/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021.
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Portaria Número: 108/2021 Data: 02/07/2021
(EXONERA FABIO SUEL GONÇALVES DE ALMEIDA)
PORTARIA Nº 108/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021.
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Portaria Número: 107/2021 Data: 02/07/2021
(CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA LEILIANE RIBEIRO SALES)
PORTARIA Nº 107/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021.
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Portaria Número: 106/2021 Data: 02/07/2021
(NOMEIA LEURIVANE LOPES PEREIRA, DIRETOR DA TESOURARIA)
PORTARIA Nº 106/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021.
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Portaria Número: 105/2021 Data: 02/07/2021
(CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA LEIDIANE PEREIRA GOMES.)
PORTARIA Nº 105/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021.
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