Dispensa de Licitação - 012/2024

Objeto

Aquisição de material pedagógico, para manutenção das atividades do Fundo
Municipal de Educação de São Valério/TO.

Mais Informações

Em face da necessidade de aquisição de material pedagógico, a atender as necessidades do
Fundo Municipal de Educação de São Valério, bem como, manter os serviços públicos em níveis
aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência,
continuidade e economia.
3.2 A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades
administrativas a serem realizadas pelas escolas, unidades de ensino, creches, com vistas a uma
prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
3.3 Assim, o objetivo deste procedimento é a manutenção das atividades corriqueiras com o
suprimento de material pedagógico necessário e de estoque no atendimento as mais variadas
demandas, afim de que a Administração sofra com o desabastecimento do objeto e a
descontinuidade em sua atividade.
3.4 Além disso, a presente aquisição será utilizados para atendimentos as atividades diárias
realizadas nas escolas, creches, secretaria de educação. No mais, a contratação tem em vista a
reposição do estoque do almoxarifado, sem a qual poderá prejudicar as atividades desenvolvidas
pela secretaria de educação. Tais materiais serão utilização nas funções administrativas
desenvolvidas por esse órgão.
3.5 Considerando há motivação para adquirir os materiais, tem por finalidade atender às
necessidades do Fundo Municipal de Educação de São Valério. Logo, a contratação em comento
é consubstanciada na necessidade de realização das atividades essenciais. Pois, os materiais são
necessários/básicos dentro dos setores, que em sua maioria são utilizados para dar agilidade aos
processos administrativos devido a crescente demanda dos serviços pertinentes a impressão de
documentos; para os diversos setores da educação. Destaca-se que a falta destes materiais pode
causar risco de interrupção dos serviços de utilidade pública diretamente relacionados
contratação do objeto. Deste modo, a realização do referido processo e. consequentemente a
possível contratação do objeto pretendido, busca atender ao principio constitucional indisponível
da satisfação do interesse público, afim de garantir a observância do principio constitucional da
isonomia e a prestação dos serviços públicos oferecidos à municipalidade.
3.6 Assim sendo, justifica-se a presente aquisição devido a necessidade de fornecer material
didático adequado para utilização dos professores e alunos melhorando assim a qualidade do
ensino e aprendizagem das Escolas do Município. Portanto, a aquisição de material didático faz-se
necessária uma vez que é um instrumento que promove o desenvolvimento dos alunos atendidos
pela Rede Pública de Ensino do Município.

Arquivos para Download

Nome	Tamanho
ATA DE JULGAMENTO DE PRECOS ORCAMENTARIOS_000542.pdf	351.82 KB	Baixar
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO _000546.pdf	83.29 KB	Baixar
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO_000548.pdf	42.70 KB	Baixar
AUTUACAO_000541.pdf	38.92 KB	Baixar
DECLARACAO DE PESQUISA DE PRECOS _000538.pdf	859.81 KB	Baixar
DECLARACAO ORCAMENTARIA_000539.pdf	113.84 KB	Baixar
DESCRICAO DA NECESSIDADE_000527.pdf	81.12 KB	Baixar
DESPACHO_000532.pdf	46.20 KB	Baixar
DESPACHOR DO GESTOR _000540.pdf	165.51 KB	Baixar
DIARIO OFICIAL_000554.pdf	242.63 KB	Baixar
DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA _000528.pdf	241.00 KB	Baixar
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR _000529.pdf	781.83 KB	Baixar
EXTRATO DO ATO DE DISPENSA _000549.pdf	73.53 KB	Baixar
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N°-059-2024_000552.pdf	185.06 KB	Baixar
INSTRUMENTO CONTRATUAL N°-059-2024_000550.pdf	1.06 MB	Baixar
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA LICITACAO_000544.pdf	420.82 KB	Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECOS _000543.pdf	93.41 KB	Baixar
MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL_000531.pdf	1.04 MB	Baixar
NOTA DE EMPENHO_000555.pdf	56.17 KB	Baixar
ORDEM DE ENTREGA _000553.pdf	48.17 KB	Baixar
PARECER JURIDICO_000545.pdf	376.17 KB	Baixar
PESQUISAS ATA DE REGISTRO DE PRECOS _000537.pdf	4.65 MB	Baixar
PROPOSTA DE PRECOS DISTRIBUIDORA E CONTRATOS _000533.pdf	114.61 KB	Baixar
PROPOSTA LUCAS PAPELARIA _000535.pdf	219.89 KB	Baixar
REGULARIDADE FISCAL LUCAS PAPELARIA _000536.pdf	294.95 KB	Baixar
REGULARIDADES FISCAL DISTRIBUIDORAS E CONTRTATOS _000534.pdf	259.84 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO _000547.pdf	75.60 KB	Baixar
TERMO REFERENCIA_000530.pdf	1.42 MB	Baixar