Adesão ao Registro de Preço - 001/2024

Objeto

Aquisição de 01(um) veiculo, Okm, tipo Van 14 +1, para atender o transporte escolar do município de São
Vaterio/TO.

Mais Informações

1 Considerando a necessidade de atender a demanda do transporte Escolar do ensino infantil da rede de ensino
do município de São Valerio, visto que o serviço de transportes de alunos tem demanda muito superior a frota
atual. A aquisição do veiculo visa então a ampliação da frota de veículos escolares e garantindo a segurança e
qualidade ao transporte dos estudantes e contribuindo assim para a redução da evasão escolar, ampliando por
meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da
zona rural e da rede municipal.
3.1.2 Considerando que o acesso dos alunos à Educação se constitui em um direito garantido pela Constituição
Federal de 1988, que em seu artigo 206, inciso I, complementado pelo artigo 208, inciso VII, garante, entre outros
benefícios, o transporte escolar para os estudantes. Além da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente são outros instrumentos que garantem o acesso e a
permanência dos alunos nas escolas, obrigando o Poder Público ao cumprimento dos ditames legais.
3.1.3 Considerando que o objetivo e atender adequadamente todos os alunos da educação infantil da rede municipal
e para tanto, precisamos aderir a referida aquisição, pois quando oferecemos um ensino de qualidade, as crianças
participam e se concentram melhor nas aulas assim temos maiores chances de obter rendimento escolar
significativo.
3.1.4 Considerando que os recursos necessários ao objeto da presente aquisição correrão por conta da
complementação dos recursos de VAAT.

Arquivos para Download

Nome	Tamanho
ATA DE REGISRO DE PRECOS-CONTRATO-DIARIO_000469.pdf	1.85 MB	Baixar
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA N°-74-2024_000485.pdf	86.65 KB	Baixar
ATO DE AUTORIZACAO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS _000474.pdf	118.77 KB	Baixar
BALANCO PATRIMONIAL_000486.pdf	249.10 KB	Baixar
CONTRATO N°-049-2024_000480.pdf	928.38 KB	Baixar
CONTRATO N°-049-2024_000480.pdf	928.38 KB	Baixar
DECLARACAO DE PESQUISA DE PRECOS _000460.pdf	453.22 KB	Baixar
DESCRICAO DA NESCESSIDADE_000454.pdf	69.86 KB	Baixar
DESPACHO _000459.pdf	35.97 KB	Baixar
DESPAC~2.PDF	37.25 KB	Baixar
DESPACHO DO GESTOR _000464.pdf	103.30 KB	Baixar
DIARIO OFICIAL DA UNIAO CONCEICAO_000468.pdf	708.12 KB	Baixar
DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA _000455.pdf	148.28 KB	Baixar
EDITAL DE CONCEICAO _000467.pdf	5.02 MB	Baixar
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR_000456.pdf	517.69 KB	Baixar
EXTRATO CONTRATO N°-049-2024_000481.pdf	149.84 KB	Baixar
EXTRATO DO TERMO DE ADESAO _000478.pdf	168.02 KB	Baixar
MINUTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL_000458.pdf	923.42 KB	Baixar
OFICIO MANISFESTACAO DA EMPRESA CONCORDANDO COM A ADESAO _000471.pdf	75.47 KB	Baixar
OFICIO-114-2024 SOLICITACAO DE ADESAO 04-11-2024_000465.pdf	165.20 KB	Baixar
OFICIO-121-2024 PARA EMPRESA ACEITAR ADESAO _000470.pdf	169.15 KB	Baixar
ORDEM DE ENTREGA_000482.pdf	40.47 KB	Baixar
PARECER JURIDICO_000472.pdf	488.59 KB	Baixar
PRONUNCIAMENTO DA COMISSAO DE LICITACAO_000473.pdf	46.99 KB	Baixar
REGULARIDADE FISCAL DISBRAVA DIST VEIC ARAGUAINA _000484.pdf	548.32 KB	Baixar
RESPOSTA-115-2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 11-11-2024_000466.pdf	155.08 KB	Baixar
SOLICITACAO _000463.pdf	300.86 KB	Baixar
TERMO DE ADESAO _000476.pdf	213.64 KB	Baixar
TERMO DE ANUENCIA A ATA DE REGISTRO DE PRECOS _000475.pdf	134.47 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO_000479.pdf	173.73 KB	Baixar
TERMO DE REFERENCIA _000457.pdf	1.29 MB	Baixar