Dispensa de Licitação - 01/2021

Objeto

Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria técnico administrativa, consubstanciados no acompanhamento de atos administrativos assegurado padronização legalidade, de forma preventiva, especialmente voltados a aquisições e contratações governamentais, procedimentos licitatórios, inclusive com orientação direta para o Fundo Municipal de Educação

Mais Informações

Justificativa: A realização desse processo de Dispensa de Licitação para Contratação deste objeto se justifica na coordenação das atividades do Fundo Municipal de Educação de São Valério, relacionadas a Administração Dessa forma, e necessária dar continuidade as atividades de modernização institucional, relacionadas ao desenvolvimento de processos licitatórios, contratos e projetos para padronização de rotinas, procedimentos e construção de alternativas para a Administração A contratação de uma assessoria administrativa tem como intuito primordial atender as recomendações da legislação, dos órgãos de controle e princípios da administração Considerando as atuais e inúmeras alterações na legislação e na forma de transferência de informações aos órgãos de controle interno e externo e no qual impõem aos administrados a necessidade de atualização permanente Para fazer frente as transformações na qual passa a Administração Publica e imprescindível que a área de gestão publica conte com sustentação administrativa e operacional, a partir de redesenho de processos licitatórios, de sistemas informatizados, fluxos de trabalho, padronização e adoção de parâmetro administrativos Justifica se pois a contratação de uma equipe técnica especializada para orientar as atividades dos servidores da Administração do Fundo Municipal de Educação na realização de atos e procedimentos adequados as normas atuais determinadas no setor de licitações, para fins de controle das contas publicas planejamento administrativo, organização e dos procedimentos internos que resultarão na boa execução da gestão publica no controle externo E necessário, por conseguinte que haja modernização nos sistemas e processos de trabalho, onde as informações exigidas pela legislação e necessárias ao gerenciamento possam fluir com rapidez e de forma sistemática, tanto para direcionar o foco da gestão para resultados, como para atender as exigências dos órgãos e entidades

Texto da lei: Artigo 24, Inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei número 9.648, de 1998)

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PLANILHA ORYAMENTYRIA E COTAYYES_11_11_113052.pdf	458.21 KB	Baixar
TERMO DE REFERYNCIA_11_11_113010.pdf	1.89 MB	Baixar
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAYYO_11_11_113147.pdf	739.47 KB	Baixar
PARECER DA ASSESSORIA JURYDICA_11_11_113220.pdf	2.23 MB	Baixar
PROPOSTA VENCEDORA_11_11_113645.pdf	568.05 KB	Baixar
DIVERSOS_11_11_113727.pdf	7.22 MB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGAYYO E ADJUDICAYYO_11_11_113840.pdf	615.57 KB	Baixar
CONTRATO_11_11_122641.pdf	3.14 MB	Baixar
PORTARIA QUE NOMEIA FISCAL DE CONTRATO_11_11_122707.pdf	645.53 KB	Baixar
EXTRATO DE CONTRATO_11_11_122807.pdf	546.01 KB	Baixar