Dispensa de Licitação - 010/2021

Secretaria de Educação
Publicação: 10/11/2021
Realização: 09/11/2021 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 17.020,00

Objeto

Constitui o objeto deste procedimento licitatório Aquisição de material permanente, eletrodomésticos, objetivando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação

Mais Informações

Justificativa: A aquisição visa dotar as unidades solicitantes dos eletrodomésticos os quais irão supri-las e aparelha-las, proporcionando condições para melhor desenvolver as sua atividades cotidianas e proporcionando o armazenamento dos produtos perecível em perfeito estado de conservação Torna se imperiosa a aquisição de eletrodomésticos tendo como destinação a distribuição entre as unidades escolares da Rede de Ensino de São Valério

Texto da lei: Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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FUNDAMENTAYYO LEGAL DISPENSA DE LICITAYYO_09_11_150137.pdf 1.02 MB Baixar
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