Dispensa de Licitação - 04/2021

Secretaria de Saúde
Publicação: 08/11/2021
Realização: 08/11/2021 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 17.550,00

Objeto

O presente processo de licitação e para a contratação de serviços de criação de pecas gráficas e publicitarias e inserção de matéria no Site Oficial do Munícipio e nos perfis nas redes sociais, inerentes a campanha de enfrentamento da pandemia do Corona Vírus, para a manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde de São Valério

Mais Informações

Justificativa: Justifica se o presente procedimento licitatório para a contratação de serviços com eficiência, transparência e confiabilidade e devido este órgão não dispor de servidor qualificado para realização dos referidos serviços técnicos de criação de pecas gráficas e publicitarias

Texto da lei: Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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PLANILHA ORYAMENTYRIA E COTAYYES_08_11_095529.pdf 600.89 KB Baixar
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FUNDAMENTAYYO LEGAL DISPENSA DE LICITAYYO_08_11_095729.pdf 1.12 MB Baixar
PARECER DA ASSESSORIA JURYDICA_08_11_095755.pdf 2.77 MB Baixar
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