Secretaria de Saúde
Objeto
Aquisição de medicamentos e materials hospitalar para a manutenção dos programas de saude do municipio de Sao Valerio, em carater de urgencia para o enfrentamento da emergencia de Saude Publica, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, na ação direta de inconstitucionalidade n. 6.625, prorrogando os efeitos da lei n. Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Mais Informações
Justificativa: Justifica a presente aquisição visto que e dever do poder publico atender os usuários da saúde publica, bem como, proporcionar saúde com qualidade aos menos favorecidosTexto da lei: Artigo 24, Inciso IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Arquivos para Download
| Nome | Tamanho | |
|---|---|---|
| SOLICITACAO DE PORTARIA DE DISPENSA N° 11 -2021 FMS.pdf | 1.37 MB | Baixar |
| JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITACAO N ° 11-2021.pdf | 3.49 MB | Baixar |
| DECLARACAO ORCAMENTARIA.pdf | 614.69 KB | Baixar |
| PLANILHA ORCAMENTARIA E COTACOES.pdf | 1.19 MB | Baixar |
| DESPACHO EXECUTIVO.pdf | 1.10 MB | Baixar |
| PARECER JURIDICO.pdf | 2.99 MB | Baixar |
| PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA.pdf | 1.23 MB | Baixar |
| PORTARIA DE DISPENSA N° 11 - 2021.pdf | 1.67 MB | Baixar |
| DIVERSOS -PORTARIA DE ISPENSA N° 11 - 2021.pdf | 1.92 MB | Baixar |
| CERTIDAO DE PUBLICACAO.pdf | 399.02 KB | Baixar |
| DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL.pdf | 9.55 MB | Baixar |
| TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf | 1.16 MB | Baixar |
Pregão Presencial - 01/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, BEM…
Data: 16/12/2021 às 09h 00minCredenciamento - 116/2021
CREDENCIAR/CONTRATAR PESSOAS físicas/jurídicas destinadas a prestação de serviços médicos para atendimento nas unidades Básicas de Saúde do município de São…
Data: 10/01/2022 às 09h 00minPregão Eletrônico - 01/2022
Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de combustíveis e derivados do petróleo para atender a frota do…
Data: 20/01/2022 às 09h 00minTomada de Preços p/ Obras e Serviços Engenharia - 01/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO…
Data: 25/02/2022 às 09h 00minPregão Eletrônico - 002/2022
Registro de preços para eventual, futura e parcelada Aquisição parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e…
Data: 07/03/2022 às 09h 00minPregão Eletrônico - 001/2022
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO/TO.
Data: 08/03/2022 às 09h 00min