Dispensa de Licitação - 32/2021

Secretaria de Saúde
Publicação: 17/09/2021
Realização: 09/09/2021 às 10h 00min
Valor Estimado: R$ 5.924,00

Objeto

O presente procedimento licitatório tem por objeto a contratação de serviços de Serigrafia em adesivos com impressora digital, faixada de auditoria e personalização de veiculo, ambulância do fundo Municipal de saúde de São Valério

Mais Informações

Justificativa: Despesa a ser realizada com aquisição de serviços em adesivos com impressão digital, perfurites com impressão digital faixada do Auditório, local para eventos, reuniões e ações da equipe de saúde do município

Texto da lei: Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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FUNDAMENTAYYO LEGAL DISPENSA DE LICITAYYO_15_09_080510.pdf 602.26 KB Baixar
PARECER DA ASSESSORIA JURYDICA_15_09_080642.pdf 2.59 MB Baixar
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