Dispensa de Licitação - 30/2021

Secretaria de Saúde
Publicação: 13/09/2021
Realização: 24/08/2021 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 2.400,00

Objeto

O presente procedimento Licitatório tem por objeto a contratação de serviços de vidraçaria, com fornecimento de materiais e acessórios para o auditório do Fundo Municipal de Saúde de São Valério -TO

Mais Informações

Justificativa: Justifica se a presente contratação atender a necessidade do Auditório que esta sendo construído para realização de eventos, reuniões e ações da Secretaria Municipal de Saúde de São Valério, mantendo o prédio seguro e esteticamente agradável

Texto da lei: Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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