Dispensa de Licitação - 022/2021

Secretaria de Saúde
Publicação: 30/07/2021
Realização: 08/02/2021 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 18.000,00

Objeto

O objeto do presente contrato e a prestação de serviços médicos veterinário, como responsável técnico da vigilância epidemiológica, com atuação também na vigilância sanitária e ambiental, bem como na avaliação de fatores de riscos

Mais Informações

Justificativa: Justifica se a presente solicitação para execução de serviços com eficiência, transparência e confiabilidade e devido este órgão não dispor de servidor qualificado para realização dos referidos serviços médicos veterinário

Texto da lei: Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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