Dispensa de Licitação - 011/2024

Objeto

Aquisição de material predial e elétrico para manutenção dos prédios públicos
pertencente ao Fundo Municipal de Educação de São Valério.

Mais Informações

Considerando que o presente objeto aqui solicitado é essencial para a continuidade dos
trabalhos inseridos no Planejamento Plurianual voltados a infraestrutura dos prédios públicos
pertencentes ao Fundo Municipal de Educação, permitindo aos usarios desfrutar, plenamente, do
espaço que é considerado público, de uso comum e posse de todos em todos os períodos do dia,
com acessibilidade, e com os devidos reparos em suas rachaduras e deterioração.
3.2 A continuidade da manutenção e/ou conservação da estrutura pública traduz-se em melhor
imagem aos prédios públicos. 0 desgaste dos materiais que compõem a infraestrutura, sob pena
de apresentarem defeitos, sendo que, a solução é a prevenção por meio de serviços operacionais,
que incluem a manutenção preventiva e corretiva.
3.3 Contudo, uma manutenção preventiva, adequada e eficiente é uma forma racional de aplicar
os recursos destinado para a melhoria dos prédios do FME ficando clara a necessidade da
Administração Municipal atuar com agilidade e eficiência na execução da conservação da
infraestrutura dos prédios, uma vez que é seu dever e responsabilidade organizar e prestar os
serviços de interesse local, sendo que a infraestrutura se constitui como uma das principais
atribuições deste órgão.
3.4 A aquisição do material de construção diversificado se fazem necessários para utilização nos
serviços de manutenção, recuperação e conservação nas instalações prediais de todas as
unidades pertencentes ao Fundo Municipal de Educação de São Valério, garantindo assim a
qualidade no atendimento e conservação do patrimônio público, considerando que a
necessidade de zelar pelos bens públicos utilizando de todos os meios ao seu alcance para
protegê-los, sabendo que as aquisições dos materiais são imprescindíveis para manutenção
preventiva e corretiva dos prédios públicos.
3.5 E por todo o já exposto, pode-se asseverar com segurança que os serviços essenciais são para a
coletividade e para o Ordenamento Jurídico indispensáveis à manutenção da vida e dos direitos,
conceitos este que reforça a tese de impossibilidade de sua interrupção. Além do mais, por serem
indispensáveis oi normalidade das relações sociais ocupam natureza pública, onde não se
evidencia proprietários destes serviços, mas apenas gestores que devem atuar para a preservação
de sua utilização pelo homem.

Arquivos para Download

Nome	Tamanho
ATA DE JULGAMENTO DE PRECOS ORCAMENTARIOS_000405.pdf	3.11 MB	Baixar
ATA DE REGISTRO DE PRECOS PESQUISA DE PRECOS_000421.pdf	5.79 MB	Baixar
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO _000409.pdf	65.28 KB	Baixar
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO _000411.pdf	169.21 KB	Baixar
AUTUACAO _000404.pdf	29.70 KB	Baixar
DECLARACAO DE PESQUISA DE PRECO_000401.pdf	3.22 MB	Baixar
DECLARACAO ORCAMENTARIA_000402.pdf	115.97 KB	Baixar
DESCRICAO DA NESCESSIDADE _000397.pdf	79.81 KB	Baixar
DESPACHO _000400.pdf	40.99 KB	Baixar
DESPACHO DO GESTOR _000403.pdf	139.12 KB	Baixar
DIARIO OFICIAL_000416.pdf	154.26 KB	Baixar
DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA_000398.pdf	383.72 KB	Baixar
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR _000399.pdf	925.88 KB	Baixar
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PRECOS PESQUISA DE PRECOS_000422.pdf	721.52 KB	Baixar
INSTRUMENTO CONTRATUAL N°-045-2024_000413.pdf	1.36 MB	Baixar
EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITACAO _000412.pdf	59.14 KB	Baixar
EXTRATO DO CONTRATO PRESTACAO DE SERVICOS N°-045-2024_000414.pdf	165.69 KB	Baixar
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITACAO_000407.pdf	395.12 KB	Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECO_000406.pdf	79.90 KB	Baixar
ORDEM DE ENTREGA_000415.pdf	36.62 KB	Baixar
PARECER JURIDICO_000408.pdf	385.96 KB	Baixar
PROPOSTA NOVA DISTRIBUIDORA _000417.pdf	454.37 KB	Baixar
PROPOSTA ZINCO CONSTRUTORA _000419.pdf	290.85 KB	Baixar
REGULARIDADE FISCAL NOVA DISTRIBUIDORA _000418.pdf	235.26 KB	Baixar
REGULARIDADE FISCAL ZINCO CONSTRUTORA _000420.pdf	398.16 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO _000410.pdf	361.58 KB	Baixar
TERMO DE REFERENCIA_000395.pdf	1.73 MB	Baixar