Dispensa de Licitação - 14/2024

Objeto

Aquisição de material predial e elétrico para manutenção dos prédios públicos
pertencente a Prefeitura Municipal de São Valério.

Mais Informações

Considerando que o presente objeto aqui solicitado é essencial para a continuidade dos
trabalhos inseridos no Planejamento Plurianual voltados a infraestrutura do município, permitindo aos
habitantes desfrutar, plenamente, do espaço que é considerado público, de uso comum e posse
de todos em todos os períodos do dia, com acessibilidade, e com os devidos reparos em suas
rachaduras e deterioração.
3.2 A continuidade da manutenção e/ou conservação da estrutura pública traduz-se em melhor
imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer, contribuindo, assim, para o
desenvolvimento social e econômico da população. 0 desgaste dos materiais que compõem a
infraestrutura, sob pena de apresentarem defeitos, sendo que, a solução é a prevenção por meio
de serviços operacionais, que incluem a manutenção preventiva e corretiva.
3.3 Contudo, uma manutenção preventiva, adequada e eficiente é uma forma racional de aplicar
os recursos destinado para a melhoria dos prédios do Município ficando clara a necessidade da
Administração Municipal atuar com agilidade e eficiência na execução da conservação da
infraestrutura do município, uma vez que é seu dever e responsabilidade organizar e prestar os
serviços de interesse local, sendo que a infraestrutura se constitui como uma das principais
atribuições deste órgão.
3.4 A aquisição do material de construção diversificado se fazem necessários para utilização nos
serviços de manutenção, recuperação e conservação nas instalações prediais de todas as
unidades pertencentes à Prefeitura Municipal de São Valério, garantindo assim a qualidade no
atendimento e conservação do patrimônio público, considerando que a necessidade de zelar
pelos bens públicos utilizando de todos os meios ao seu alcance para protegê-los, sabendo que as
aquisições dos materiais são imprescindíveis para manutenção preventiva e corretiva dos prédios
públicos.
3.5 E por todo o já exposto, pode-se asseverar com segurança que os serviços essenciais são para a
coletividade e para o Ordenamento Jurídico indispensáveis à manutenção da vida e dos direitos,
conceitos este que reforça a tese de impossibilidade de sua interrupção. Além do mais, por serem
indispensáveis CI normalidade das relações sociais ocupam natureza pública, onde não se
evidencia proprietários destes serviços, mas apenas gestores que devem atuar para a preservação
de sua utilização pelo homem.
3.1. A motivação do manter os serviços da administração pública em níveis aceitáveis para oferecer
aos usuários da administração pública municipal.
3.1.1. A escolha dos critérios de qualidade estabelecidos no presente Termo de Referência tem por
basea incessante busca da Administração pela contratação da proposta mais vantajosa. Segundo
a doutrina especializada, proposta mais vantajosa é aquela que oferece a melhor qualidade pelomenor prego.
3.2. 0 objetivo manter, recuperar e conservar as instalações prediais de todas as unidades
pertencentes à Prefeitura Municipal de São Valério, garantindo assim a qualidade no atendimento e
conservação do patrimônio público

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DESCRICAO DA NECESSIDADE_000245.pdf	82.60 KB	Baixar
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TERMO DE REFERENCIA _000247.pdf	2.17 MB	Baixar
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR_000248.pdf	635.75 KB	Baixar
PROPOSTA AGRO CAMPOS _000249.pdf	582.78 KB	Baixar
PROPOSTA ZINCO CONST__000251.pdf	381.84 KB	Baixar
REGULARIDADES FISCAL AGRO CAMPOS_000250.pdf	243.61 KB	Baixar
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°-015-2023_000254.pdf	8.24 MB	Baixar
ATA DE REGISTRO DE PRECOS PREF_SANTA ROSA TO__000253.pdf	1.72 MB	Baixar
DECLARACAO DE PESQUISA DE PRECOS _000255.pdf	1.07 MB	Baixar
DECLARACAO ORCAMENTARIA_000256.pdf	114.26 KB	Baixar
DESPACHO EXECUTIVO_000257.pdf	157.82 KB	Baixar
AUTUACAO _000258.pdf	32.53 KB	Baixar
ATA DE JULGAMENTO DE PRECOS ORCAMENTARIOS_000259.pdf	724.46 KB	Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECO_000260.pdf	82.35 KB	Baixar
JUSTIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO _000261.pdf	446.45 KB	Baixar
PARECER JURIDICO _000262.pdf	403.35 KB	Baixar
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf	67.35 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO_000264.pdf	588.46 KB	Baixar
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO _000265.pdf	226.20 KB	Baixar
EXTRATO ATO DE DISPENSA DE LICITACAO _000266.pdf	61.72 KB	Baixar
EXTRATO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N°-055-2024_000267.pdf	170.71 KB	Baixar
ORDEM DE SERVICOS _000268.pdf	40.20 KB	Baixar
DIARIO OFICIAL_000269.pdf	289.77 KB	Baixar
INSTRUMENTO CONTRATUAL N°-005-2024_000271.pdf	1.78 MB	Baixar
NOTA DE EMPENHO_000270.pdf	53.81 KB	Baixar