Dispensa de Licitação - 10/2024

Objeto

Contratação de serviço técnico para manutenção corretiva em aparelho de ar
condicionado, limpeza e substituição de componentes em equipamentos pertencentes a
Escola Municipal Getúlio Vargas Extensão 12 salas FNDE e CMEI.

Mais Informações

A contratação de serviços técnicos para a manutenção corretiva em aparelhos de ar
condicionado, limpeza e substituição de componentes nos equipamentos da Escola Municipal Getúlio
Vargas Extensão 12 salas FNDE e CMEI é uma medida estratégica e fundamentada. A preservação do
patrimônio público, a garantia de um ambiente de trabalho confortável e eficiente, a conformidade
com normas e regulamentações, a prevenção de problemas emergenciais e a promoção da
eficiência energética são aspectos cruciais que respaldam essa decisão.
3.2 Ao investir na manutenção adequada, a Escola Municipal Getúlio Vargas Extensão 12 salas FNDE e
CMEI, busca não apenas prolongar a vida útil dos equipamentos, mas também promover a economia
a longo prazo, evitando gastos imprevistos com substituições emergenciais. A transparência na gestão
pública, evidenciada pelo processo dispensa licitação, reforça o compromisso com a
responsabilidade fiscal e a conformidade legal.
3.3 Assim, a contratação desses serviços não apenas atende às demandas operacionais da Escola
Municipal Getúlio Vargas Extensão 12 salas FNDE e CMEI, mas também contribui para a satisfação da
comunidade local ao proporcionar ambientes públicos mais seguros, saudáveis e adequados. Em
suma, trata-se de uma iniciativa que visa garantir o bem-estar dos colaboradores, a eficiência dos
serviços públicos e o uso responsável dos recursos públicos.
3.4 A qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos equipamentos do
sistema de climatização, portanto, uma manutenção preventiva deve ser planejada e procedida por
pessoas qualificadas.
3.5 Outro fator é a limpeza que se, por um lado, é necessária para a remoção de sujeiras, por outro,
pode piorar a qualidade do ar caso produtos inadequados sejam utilizados, por isso, é importante
conscientizar os funcionários responsáveis pela limpeza para a qualidade dos produtos usados, seu
armazenamento e sua manipulação.
3.6 0 Ministério da Saúde através da Portaria n° 3.523/98, com orientação técnica dada pela
Resolução RE n°9, de 16/01/2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece
as condições mínimas a serem obedecidas em prédios com sistemas de refrigeração artificial,
determinando critérios rígidos de manutenção, operação e controle, impondo obrigatoriedade de
atendimento aos proprietários e administradores de prédios públicos sob pena de graves sanções.
3.7 Assim, verifica-se que a manutenção preventiva além de ser uma necessidade indispensável ao
equipamento 6, também, uma exigência normativa de caráter obrigatório. Tais equipamentos são
imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades desse órgão, uma vez que proporciona o bem estar, saúde e conforto térmico aos servidores e usuários dos estabelecimentos. Desta forma é muito
importante à conservação dos equipamentos de condicionamento e distribuição do ar, visto que a
má qualidade da climatização podem causar graves problemas de saúde e prejuízos incalculáveis.

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REGULARIDADE FISCAL RL CLIMATIZACAO _000146.pdf	298.64 KB	Baixar
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PESQUISA DE PRECOS PREFEITURA ALICANCA DO TOCANTINS_000148.pdf	976.16 KB	Baixar
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DESPACHO DO GESTOR _000151.pdf	145.01 KB	Baixar
AUTUACAO _000152.pdf	27.91 KB	Baixar
ATA DE JULGAMENTO DE PRECOS ORCAMENTARIOS_000153.pdf	764.47 KB	Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECOS _000154.pdf	74.33 KB	Baixar
JUSTIFICACAO DE DISPENSA DELICITACAO _000155.pdf	409.32 KB	Baixar
PARECER JURUDICO_000156.pdf	370.74 KB	Baixar
ATO DE AUTORIZACAO DEDISPENSA LICIACAO_000157.pdf	59.65 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO_000158.pdf	90.59 KB	Baixar
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO_000159.pdf	210.73 KB	Baixar
EXTRATO DO ATO DE DISPENSA DE LICITACAO_000160.pdf	53.09 KB	Baixar
INSTRUMENTO CONTRATUALO N°040-2024_000161.pdf	870.60 KB	Baixar
EXTRATO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N°040-2024_000162.pdf	127.99 KB	Baixar
DIARIO OFICIAL_000163.pdf	250.31 KB	Baixar
DIARIO OFICIAL ERRATA_000166.pdf	88.74 KB	Baixar
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ORDEM DE SERVICO_000168.pdf	35.59 KB	Baixar