Dispensa de Licitação - 012/2021

Secretaria de Saúde
Publicação: 14/07/2021
Realização: 18/03/2021 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 2.296,79

Objeto

Aquisição de Materiais odontológicos para atender a rede publica de Saúde deste Município, para fins de atendimento aos pacientes que necessita do atendimento odontológico, de acordo com as necessidades e demandadas da unidade Básica de Saúde Maria Cana Brava

Mais Informações

Justificativa: Justifica se a presente aquisição visto que e dever do poder publico atender os usuários da saúde publica, bem como proporcionar saúde com qualidade aos menos favorecidos

Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

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TERMO DE REFEREYCIA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAYYO_21_05_094804.pdf 3.08 MB Baixar
PLANILHA ORYAMENTYRIACOTAYYES DE PREYO_21_05_094836.pdf 0.99 MB Baixar
DECLARAYYO ORYAMENTYRIA_21_05_094918.pdf 542.43 KB Baixar
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PARECER JURYDICO_21_05_104148.pdf 3.55 MB Baixar
PORTARIA DE DISPENSA NY 122021_21_05_104328.pdf 1.23 MB Baixar
PRONUNCIAMENTO DA COMISSYO DE LICITAYYO_21_05_104924.pdf 670.32 KB Baixar
PROPOSTA DA EMPRESA VENCEDORA_21_05_110403.pdf 650.86 KB Baixar
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DOCUMENTOS DE REGUALRIDADE FISCALEMPRESA VENCEDORA_21_05_111547.pdf 4.16 MB Baixar
TERMO DE HOMOLOGAYYO E ADJUDICAYYO_21_05_112029.pdf 1.11 MB Baixar
PARECER JURYDICOSUBSTITUIYYO DE CONTRATO_21_05_115803.pdf 3.33 MB Baixar