Dispensa de Licitação - 016/2022

Secretaria de Educação
Publicação: 19/06/2023
Realização: 21/12/2022 às 09h 30min
Encerramento: 21/12/2022 às 09h 30min
Valor Estimado: R$ 30.000,00

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DEFESA DOS INTERESSES INSERIDOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COM VISTAS ESPECIALMENTE NA ELABORAÇÃOE ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS DEFESAS TÉCNICAS PARA A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO VALÉRIO-TO.

Mais Informações

O OBJETO DO PRESENTE TERMO E ESSENCIAL E JUSTIFICA-SE EM FACE NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA DEFESA DOS INTERESSES INSERIDOS NAS PRETAÇÕES DE CONTAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COM VISTAS ESPECIALMENTE NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS DEFESAS TÉCNICAS PARA A FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO VALÉRIO-TO.

A CONTRATÇÃO DOS SERVIÇOS ORA SOLICITADOS JUSTIFICA-SE AINDA DIANTE A NECESSIDADE DE SUPRIR UMA LACUNA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE ÓRGÃO, QUE NÃO DISPÕEM DE PESSOAL TÉCNICO OU CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, II DA LEI 14.133/2021

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