Dispensa de Licitação - 002/2023

Gabinete do Prefeito
Publicação: 26/04/2023
Realização: 12/01/2023 às 10h 00min
Encerramento: 12/01/2023 às 10h 00min
Valor Estimado: R$ 10.360.000,00

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADES DOS MAQUINARIOS PERTECENTES A PREFEITURA MINICIPAL DE SÃO VALÉRIO-TO.

Mais Informações

JUSTIFICA FACE AO INTERRESSE PÚBLICO PRESENTE NA UTLIZAÇÃO DOS PRODUTOS PARA A PREVENÇÃO E PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A FIM DE GARATIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS TRANSPORTES E ATENDIMENTO DA NECESSIDADES DA POPULAÇÃO.
JUSTIFICA-SE AINDA PELO FATO DE QUE OS MAQUINARIOS DA FROTA MUNICIPAL, UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRAFEGAM CONSTANTEMENTE EM ESTRADAS RURAIS COM CONDIÇÕES ADVERSAS, O QUE OCASIONA O DESGASTE DOS PNEUS E A SUJEIÇÃO Á PERCA TOTAL DO PNEU DE FORMA IMPREVÍSIVEL, SENDO NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE NOVOS PNEUS.

FUNDAMENTAÇÃO:
ART.75,II DA LEI N. 14.133/2021.

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ATO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf 451.63 KB Baixar
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf 188.08 KB Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAOE ADJUDICACAO.pdf 193.91 KB Baixar
PARECER JURIDICO.pdf 1.06 MB Baixar