Secretaria de Saúde
Objeto
Constitui objeto deste procedimento licitatório Contratação de advogado ou sociedade de advogados para a prestacao de serviços, técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas para o Fundo Municipal de Saúde de Sao Valério, no período de janeiro a dezembro de 2021Mais Informações
Justificativa: Justifica se a contratação visando atender inúmeras necessidades de administração publica, dentre estas tem como assessoria e consultoria jurídica, bem como a representação judicial do Fundo Municipal de Saúde de forma judicial e extrajudicial quando necessario, seja para enfrentamento de questões jurídicas ou administrativasTexto da lei: Artigo 25, Inciso II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Arquivos para Download
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| XTRATO DE INEXIGILIDADE DE LICITAQAO.pdf | 617.64 KB | Baixar |
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| PARECER JURIDICO.pdf | 3.16 MB | Baixar |
| PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE N° 002-2021.pdf | 1.09 MB | Baixar |
| DESPACHO.pdf | 543.67 KB | Baixar |
| solicitacao de credito orcamentario.pdf | 954.87 KB | Baixar |
| DESPACHO DA COMISSAO DE LICITAQAO.pdf | 511.61 KB | Baixar |
| TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICAQAO.pdf | 677.55 KB | Baixar |
| juntada de documentos II.pdf | 3.95 MB | Baixar |
| SOLICITACAO DE CONTRATACAO.pdf | 1.38 MB | Baixar |
| documento credenciamento.pdf | 5.83 MB | Baixar |
| termo de referencia justificativa da inexigibilidade.pdf | 8.91 MB | Baixar |
Pregão Presencial - 01/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, INCLUINDO TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, BEM…
Data: 16/12/2021 às 09h 00minCredenciamento - 116/2021
CREDENCIAR/CONTRATAR PESSOAS físicas/jurídicas destinadas a prestação de serviços médicos para atendimento nas unidades Básicas de Saúde do município de São…
Data: 10/01/2022 às 09h 00minPregão Eletrônico - 01/2022
Registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de combustíveis e derivados do petróleo para atender a frota do…
Data: 20/01/2022 às 09h 00minTomada de Preços p/ Obras e Serviços Engenharia - 01/2022
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO…
Data: 25/02/2022 às 09h 00minPregão Eletrônico - 002/2022
Registro de preços para eventual, futura e parcelada Aquisição parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e…
Data: 07/03/2022 às 09h 00minPregão Eletrônico - 001/2022
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO/TO.
Data: 08/03/2022 às 09h 00min