Dispensa de Licitação - 27/2022

Secretaria de Administração
Publicação: 23/12/2022
Realização: 20/12/2022 às 08h 30min
Encerramento: 20/12/2022 às 09h 30min
Valor Estimado: R$ 31.632,00

Objeto

O presente processo de Dispensa de Licitação tem por objeto, contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de locação dos sistemas informatizados contendo todos os módulos, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de São Valério - TO, durante o período de janeiro a dezembro do exercício de 2023.

Mais Informações

Justifica -se o presente procedimento licitatório locação de softwares para uma melhor gestão pública, sendo sabido que hoje todas as informações devem ser processadas pelos órgãos públicos de maneira digitalizada, havendo a obrigatoriedade da disponibilização destes dados por meio eletrônico e do envio dos mesmo para o Tribunal de Contas Contas do Estado do Tocantins, que através do programa SICOM, acompanha a execução orçamentária, financeira e administrativa de todos os seus jurisdicionados.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II DA LEI N. 14.133/2021.

Arquivos para Download

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ATA DE JULGAMENTO E PRECOS ORCAMENTARIOS.pdf 1.03 MB Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PRECO.pdf 483.33 KB Baixar
PARECER JURIDICO.pdf 2.99 MB Baixar
DECRETO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf 1.97 MB Baixar
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf 591.34 KB Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf 722.93 KB Baixar
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS.pdf 7.46 MB Baixar
PUBLICACAO DO EXTRATO DE CONTRATO EM DIARIO.pdf 214.48 KB Baixar