Dispensa de Licitação - 03/2022

Objeto

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS EM PLANEJAMENTO E GESTAO AMBIENTAL OBJETIVANDO AUMENTO E RECUPERACAO DO INDICE DO ICMS ECOLOGICO DO MUNICIPIO DE SAO VALERIO - TO

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A contratacao de empresa especializada em assessoria na area do ICMS ecologico na manutencao e aumento da receite, se faz necessaria devido a complexidade area, aliada a necessidade expressiva de mao de obra qualificada e especializada que nao dispomos no quadro de servidores 2 A Secretaria Municipal de Financas e Meio Ambiente vem buscando a formas de aumentar a arrecadacao do municipio, seja por meio de acoes ambientais, revisao de procedimentos, enfrentando, somos sabedores que o municipio possui potencial para mais, mas esbarramos no pouco conhecimento A contratacao da empresa especializada para prestagao de servigos de Consultoria na area de Incremento da Arrecadacao do municipio trara grandes beneficios para os cofres publicos, vez que valores que hoje nao estao sendo arrecadados passariam a compor seu soldo disponivel para aplicacao nas necessidades da populacao Os criterios de distribuicao do ICMS ECOLOGICO, estao expostos na Lei n 2959, de 18 de junho de 2015 e a remessa das informacoes tem como data limite, a primeira quinze de margo Os criterios estao expostos em regulamento proprio, e a colecao dos indicadores, merecem atencao tecnica especializada, sob pena de perda de receitas oriundas desta importante fonte para os municipios FUNDAMENTACAO Contratacao Direta com base no Art 75, II da Lei n141332021

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DESPACHO GESTOR_04_02_111811.pdf	1.12 MB	Baixar
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DESPACHO ABERTURA DE PROCESSO_04_02_111738.pdf	485.76 KB	Baixar
ATO DE DISPENSA_04_02_111857.pdf	1.79 MB	Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PREYO_04_02_112119.pdf	536.38 KB	Baixar
ORYAMENTO DE PREYOS_04_02_112950.pdf	376.31 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGAYYO E ADJUDICAYYO_04_02_113430.pdf	564.59 KB	Baixar
TERMO DE REFERYNCIA_04_02_111208.pdf	3.38 MB	Baixar
REGULARIDADE FISCAL_04_02_113254.pdf	3.28 MB	Baixar
DECLARAYYO DE PESQUISA DE PREYO_04_02_111609.pdf	1.15 MB	Baixar
PARECER JURYDICO_04_02_112049.pdf	3.08 MB	Baixar
CREDENCIAMENTO_04_02_113117.pdf	7.48 MB	Baixar
NOTA DE EMPENHO_21_02_102912.pdf	595.25 KB	Baixar
PORTARIA QUE NOMEIA FISCAL DE CONTRATO_21_02_102945.pdf	655.28 KB	Baixar
EXTRATO DO CONTRATO_21_02_103227.pdf	975.00 KB	Baixar
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS_21_02_102456.pdf	5.65 MB	Baixar