2020/06/30
Secretaria de Cultura
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Anexos da Notícia
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| LEI No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 102.50 KB | Baixar |